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Despachos das Vice-Presidências
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Ação Civil Pública
Ação de Execução
Ação de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Ação Declaratória Incidental
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Popular
Ação Rescisória
Agravo
Agravo (§ único art. 120 do CPC)
Agravo (§ único art.12O do CPC)
Agravo (§ 1º art. 557 do CPC)
Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Assistência Judiciária
Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) nos Embargos Declaratórios
Agravo (§ 1º art. 557do CPC) no Recurso Especial
Agravo (§ 3º art.4º da Lei 8.437/92)
Agravo (§ 4º art.4º da Lei 8.437/92)
Agravo (art. 39 da Lei 8.038/90)
Agravo (art. 4º da Lei 4.348/64)
Agravo (art. 522 do CPC)
Agravo (art. 532 do CPC)
Agravo (art. 532 do CPC) nos Embargos Infringentes
Agravo (art. 545 do CPC)
Agravo (art.12 da Lei 7.347)
Agravo de Decisão Administrativa
Agravo de Decisão de Deserção
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento (inc)
Agravo de Instrumento no Recurso Especial
Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário
Agravo de Instrumento no Recurso Ordinário
Agravo de Instrumento (RE)
Agravo de Instrumento (REsp)
Agravo de Petição
Agravo (inciso II art. 527 do CPC)
Agravo (inciso II art. 557 do CPC)
Agravo Instrumento Apelação Exceção Suspeição
Agravo nos Embargos de Declaração
Agravo Regimental
Agravo Regimental em Embargos de Terceiro
Agravo Regimental em Pedido de Assistência
Agravo Regimental em Pedido de Assistência Judiciária
Agravo Regimental em Processo Administrativo
Agravo Regimental na Ação Cível
Agravo Regimental na Exceção
Agravo Regimental na Medida Cautelar
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento Recursos Especial
Agravo Regimental no Pedido Uniformização de Jurisprudência
Agravo Regimental no Recurso Especial
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração
Agravo Retido
Agravo (STF)
Agravo (STJ)
Agravo (§1º art. 557 do CPC) em Exceção de Suspeição
Agravo (§1º art. 557 do CPC) no Agravo Regimental
Agravo/Adesivo/Recurso Especial
Antecipação da Tutela
Apelação
Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente
Apelação Cível
Apelação Cível (STJ)
Apelação Cível em Mandado de Segurança
Apelação Cível em Medida Cautelar
Apelação Cível (Restauração de Autos)
Apelação Criminal
Apelação Criminal (Recurso ao STF/STJ)
Apelação Criminal (Réu Preso)
Argüição de Inconstitucionalidade
Argüição de Inelegibilidade
Autos Suplementares
Busca e Apreensão
Carta de Ordem
Carta Precatória
Carta Rogatória
Carta Testemunhável
Carta Testemunhável (2º Grau)
Classe de teste
Classe não informada
Conflito de Competência
Conflito de Jurisdição
Consulta
Declaratória
Declaratória de Inexistência
Declaratória de Nulidade
Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico
Devolução de Custas
Embargos à Execução
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração em Exceção de Suspeição
Embargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade
Embargos de Declaração na Medida Cautelar
Embargos de Declaração no Agravo
Embargos de Declaração no Agravo (§ 1º art. 557 do CPC)
Embargos de Declaração no Agravo (art. 532 do CPC)
Embargos de Declaração no Agravo Regimental
Embargos de Declaração no Pedido de Exceção
Embargos de Declaração no Recurso Especial
Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário
Embargos de Declaração nos Embargos
Embargos de Declaração/Recurso Extraordinário
Embargos de Divergência
Embargos de Nulidade
Embargos de Terceiro
Embargos Decl. nos Emb. Decl. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC)
Embargos Declaratórios nos Embargos em Recurso Especial
Embargos do Devedor
Embargos Infringentes
Exame de Sanidade Mental
Exceção da Verdade
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Exceção de Impedimento
Exceção de Incompetência
Exceção de Incompetência no Recurso Especial
Exceção de Incompetência no Recurso Extraordinário
Exceção de Litispendência
Exceção de Litispendência e Ilegitimidade da Parte
Exceção de Pré-Executividade
Exceção de Suspeição
Execução Provisória
Habeas Corpus
Habeas Data
Habilitações Incidentais
Impugnação à Assistência Judiciária
Impugnação à Assistência Judiciária no Recurso Especial
Impugnação ao Valor da Causa
Incidente / Suspensão Condicional do Processo
Incidente de Falsidade
Incidente de Pré-Executividade
Incidente de Revisão/Cancelamento de Súmula
Indenização
Indignidade para o Oficialato
Inexistente
Inominado
Inquérito
Inquérito Judicial
Insanidade Mental
Interdito Proibitório
Interpelação
Interpelação Judicial
Justificação Judicial
Mandado de Injunção
Mandado de Segurança
Medida Cautelar
Medida Cautelar de Seqüestro
Medida Cautelar de Sustação da Execução na Ação Rescisóra
Medida Cautelar em Agravo de Instrumento (RE)
Medida Cautelar em Apelação Cível
Medida Cautelar Incidental
Medida Cautelar Inominada
Medida Cautelar na Ação Rescisória
Medida Cautelar no Recurso Especial
Medida Cautelar no Recurso Especial / Extraordinário
Medida Cautelar no Recurso Extraordinário
Medida Cautelar no Recurso Ordinário
Medida Cautelar Nominada
Medida Cautelar Produção Antecipada de Provas
Medida Protetiva de Urgência
Notícia Criminal
Notificação Judicial
Nulidade de Intimação
Nulidade de Penhora
Oposição
Ordinária
Pedido de Afastamento
Pedido de Anulação de Plesbicito
Pedido de Assistência
Pedido de Assistência Judiciária
Pedido de Correição
Pedido de Desaforamento
Pedido de Desistência
Pedido de Execução
Pedido de Execução de Honorários Advocatícios
Pedido de Execução de Sentença
Pedido de Execução de Verificação Cessação de Periculosidade
Pedido de Execução do Acórdão
Pedido de Execução na Ação Rescisória
Pedido de Execução na Apelação Cível em Mandado de Segurança
Pedido de Explicações
Pedido de Intervenção Estadual no Município
Pedido de Intervenção Federal no Estado
Pedido de Liberdade Provisória
Pedido de Livramento Condicional
Pedido de Prisão Preventiva
Pedido de Progressão de Regime
Pedido de Providências
Pedido de Quebra de Sigilo Bancário
Pedido de Reabilitação
Pedido de Reconsideração
Pedido de Restauração dos Autos
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida
Pedido de Seqüestro
Pedido de Suspensão (§ 4º art.4 Lei 8.437/92)
Pedido de Suspensão de Liminar
Pedido de Uniformização de Jurisprudência
Perda de Graduação
Perícia
Petição
Petição de Embargos Infringentes
Petição de Recurso Especial
Petição de Recurso Extraordinário
Precatório
Precatório ( Agravo Regimental)
Procedimento Diverso
Processo Administrativo
Processo Crime
Processo de Vitaliciedade
Processo Previsto na LOMAN/Administrativa
Queixa-Crime
Reclamação
Recurso Adesivo ao Recurso
Recurso Criminal
Recurso de Agravo
Recurso de Concurso
Recurso de Decisão
Recurso de Decisão Administrativa
Recurso de Despacho
Recurso de Habeas Corpus
Recurso de Imposição de Pena Disciplinar
Recurso de Revista
Recurso em Mandado de Segurança
Recurso Especial
Recurso Especial Adesivo
Recurso Especial Admitido
Recurso Especial em Agravo Regimental
Recurso Especial em Medida Cautelar
Recurso Especial em Pedido de Assistência Judiciária
Recurso Especial no Agravo (§ 1º art. 557 do CPC)
Recurso Especial no Agravo Regimental em Petição
Recurso Especial nos Embargos à Execução
Recurso Especial nos Embargos de Declaração
Recurso Especial Provido
Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário Adesivo
Recurso Extraordinário Admitido
Recurso Extraordinário e Especial
Recurso Extraordinário no Agravo (§ 1º art. 557 do CPC)
Recurso Extraordinário no Agravo Regimental
Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração
Recurso Inominado
Recurso Ordinário
Recurso Ordinário Adesivo
Recurso Sentido Estrito
Recurso (STJ)
Reexame Necessário
Reexame Necessário em Mandado de Injunção
Reexame Necessário em Mandado de Segurança
Reintegração em Cargo
Representação
Restauração de Autos
Revisão Criminal
Revogação da Medida de Segurança
Revogação da Prisão Preventiva
Revogação Prisão Preventiva
Sindicância
Substituição da Pena Privativa de Liberdade
Substituição de Garantia
Suspensão de Execução de Sentença
Suspensão de Processo Crime
Suspensão Medida Liminar no Mandado de Segurança
Termo Circunstanciado
Teste
Relator:
Todos
Des. Newton Trisotto
Des. Nelson Juliano Schaefer Martins
Des. Alcides dos Santos Aguiar
Desembargador Paulo Roberto Sartorato
Des. Cid José Goulart Júnior
Des. Wilson Augusto do Nascimento
Des. Cláudio Barreto Dutra
Des. Anselmo Cerello
Des. Volnei Ivo Carlin
Orgao Julgador:
Todos
Primeira Vice-Presidência
Segundo Vice-Presidente
Terceira Vice-Presidência
Foro:
Todos
Abelardo Luz
Anchieta
Anita Garibaldi
Araquari
Araranguá
Armazém
Ascurra
Balneário Camboriú
Balneário Piçarras
Barra Velha
Biguaçu
Blumenau
Bom Retiro
Braço do Norte
Brusque
Caçador
Camboriú
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canoinhas
Capinzal
Capital
Capital / Distrital do Norte da Ilha
Capital / Estreito
Capivari de Baixo
Catanduvas
Chapecó
Concórdia
Coronel Freitas
Correia Pinto
Criciúma
Cunha Porã
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Forquilhinha
Fraiburgo
Garopaba
Garuva
Gaspar
Guaramirim
Herval D'Oeste
Ibirama
Içara
Imaruí
Imbituba
Indaial
Ipumirim
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Joaçaba
Joinville
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Laguna
Lauro Müller
Lebon Régis
Mafra
Maravilha
Modelo
Mondaí
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Orleans
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